Transparência
Política de Privacidade
Esta política descreve como Caroline Rocha Advogada trata dados pessoais fornecidos por visitantes deste site, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Dados que podemos coletar
Coletamos apenas os dados que o próprio visitante nos envia de forma espontânea ao entrar em contato pelos canais indicados na página de contato — como nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem.
Este site não possui formulário de cadastro público e não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento comportamental.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, agendar atendimento e, quando houver contratação, para a prestação dos serviços advocatícios e cumprimento de obrigações legais.
3. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento do titular ao nos enviar a mensagem, na execução de contrato ou procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos, conforme o art. 7º da LGPD.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao próprio serviço contratado (por exemplo, peticionamento em órgãos do Poder Judiciário e administrativos), por determinação legal ou por ordem de autoridade competente.
Prestadores de tecnologia utilizados para hospedagem e envio de mensagens podem processar dados em nosso nome, restritos às finalidades desta política.
5. Sigilo profissional
Informações recebidas em razão da relação profissional estão protegidas pelo sigilo legal do advogado, que prevalece inclusive após o encerramento do atendimento.
Pedimos que não sejam enviados documentos ou informações sigilosas por canais abertos antes do atendimento reservado.
6. Prazo de guarda
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda de documentos e prescrição. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento.
8. Como falar conosco
Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados pelo e-mail adv.carolinerochas@gmail.com ou no endereço Campinas — SP.
9. Atualizações
Esta política pode ser revisada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.